Termos e Condições

Solicitações de Autoridades Policiais

Introdução

A 3CX Ltd (sujeita à jurisdição de Chipre), a 3CX USA Corp. (sujeita à jurisdição dos EUA) e a 3CX Software FZCO (sujeita à jurisdição dos Emirados Árabes Unidos) ou qualquer outra empresa relacionada ou afiliada ao Grupo 3CX (“Empresa”) seguem os Termos e Condições listados a seguir.

Os termos e condições são fornecidos apenas para sua conveniência. Não oferecemos quaisquer garantias e nos isentamos de qualquer responsabilidade em relação às informações fornecidas no site. Não temos a obrigação de disponibilizar qualquer parte do site e nos reservamos o direito de adicionar, alterar, editar ou remover qualquer parte do site, incluindo os termos e condições, sem aviso prévio e por qualquer motivo, a nosso critério.

Estes Termos e Condições se aplicam exclusivamente ao uso que você faz dos sites da 3CX. Eles não regem o uso de nenhum software, serviço em nuvem, PABX ou produto licenciado da 3CX, pois cada um deles está sujeito a um contrato, licença ou política específicos.

Geral

Estes termos e condições se aplicam ao site 3cx.com e a todos os outros sites da 3CX (3cx.de, 3cx.fr, 3cx.es, 3cx.it, 3cx.ru, 3cx.nl, 3cx.com.tr, 3cx.com.br, 3cx.pl, 3cx.jp, 3cx.vn) (doravante denominados “site”) da 3CX (doravante referida como “nós”, “nos” e “nosso”). Os URLs deste site incluem, entre outros:

Leia atentamente estes termos e condições antes de acessar ou utilizar este site.

Ao utilizar ou acessar o site, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições que regem este site ou qualquer parte dele, incluindo, sem limitação, todas e quaisquer isenções de responsabilidade, regras, diretrizes e políticas ou declarações de privacidade; tais termos e condições entrarão em vigor imediatamente na sua primeira utilização do site, e você concorda em cumpri-los. Você também concorda em receber as notificações necessárias e realizar transações conosco por meios eletrônicos.

Alguns termos, condições, isenções de responsabilidade, regras, diretrizes e políticas ou declarações que regem parte do site, por exemplo, o uso, o acesso e a participação em qualquer página de suporte ou lista de correspondência, podem ser mencionados, exibidos ou acessíveis apenas na parte respectiva do site. Todos esses termos, condições, isenções de responsabilidade, regras, diretrizes e políticas ou declarações são considerados parte integrante destes termos e condições do site por referência.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Você concorda que podemos publicar quaisquer alterações nestes termos e condições no site ou enviar um e-mail para qualquer endereço que você tenha nos fornecido. Você também concorda que é responsável por verificar se estes termos e condições foram alterados. (Você pode consultar a versão mais atual destes termos clicando no link de hipertexto correspondente localizado no site; a data da última alteração nestes termos e condições poderá ser especificada nesta página para sua conveniência). Seu uso continuado do site após a publicação das alterações significa que você concorda em estar legalmente vinculado a estes termos e condições, conforme atualizados e/ou alterados.

Caso você não concorde em ficar legalmente vinculado a todos os termos e condições deste site, você não deve — e não tem permissão para — acessar ou utilizar este site.

Quaisquer títulos de cláusulas ou disposições contidos nestes termos e condições são incluídos apenas por conveniência e clareza, não devendo ser utilizados para limitar ou restringir a validade, a aplicabilidade, o escopo ou o significado destes termos e condições, nem de qualquer cláusula ou disposição neles contida.

Termos de Uso

Privacidade

O recebimento, o uso e o armazenamento, por parte de nossa empresa, de quaisquer dados pessoais que você venha a nos fornecer durante o uso e o acesso ao site são regidos pela nossa política de privacidade, a qual você, por meio deste, aceita e concorda. Nossa política de privacidade está sujeita a estes termos e condições.

Você reconhece que a Política de Privacidade rege apenas o tratamento de dados relacionado ao site. O tratamento de dados por meio dos serviços e produtos da 3CX é regido pelo DPA, pelo EULA e pelos avisos de privacidade específicos de cada serviço aplicáveis.

Uso Permitido

O site e quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados só podem ser utilizados e acessados mediante aceitação e em conformidade com estes termos e condições. Você só poderá utilizar ou acessar o site para fins lícitos, pessoais e não comerciais, de forma que não infrinja os direitos de terceiros nem restrinja ou impeça o uso e o aproveitamento do site por qualquer outra pessoa, e apenas na medida razoavelmente necessária para tomar conhecimento ou contribuir com as informações contidas ou mencionadas no site.

É estritamente proibido o uso de ferramentas automatizadas, scrapers, bots, crawlers, scanners de penetração ou qualquer mecanismo destinado a extrair, copiar ou interagir com o site além do comportamento normal de navegação humana, a menos que haja autorização expressa por escrito.

Uso Não Permitido

Não é permitido e você concorda em não utilizar o site ou qualquer parte dele para anunciar ou divulgar mensagens comerciais, mensagens duplicadas ou não solicitadas, nem para divulgar qualquer informação (no sentido mais amplo, incluindo qualquer tipo de conteúdo, bem como software, programas e outros códigos de computador), seja direta ou indiretamente, e seja de forma consciente ou não, que seja ou possa ser inconveniente, perturbadora, angustiante, intimidante, assediadora, ameaçadora, abusiva, degradante, indecente, de caráter sexual, vulgar, obscena, ofensiva, caluniosa, difamatória, odiosa, racial, maliciosas, falsas, imprecisas, enganosas, fraudulentas, invasivas, infratoras, ilícitas, ilegais ou contrárias à lei em relação a qualquer outra pessoa ou aos direitos, privacidade, dignidade e bem-estar de qualquer outra pessoa, ou que constituam ou promovam tratamento desigual de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência.

Você concorda ainda em não tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, contas, dados ou infraestrutura da 3CX, nem interferir, perturbar ou comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho do site. Mais especificamente, você concorda ainda que não se envolverá em comportamentos que possam expor a 3CX a riscos legais, regulatórios, operacionais ou de reputação, incluindo, mas não se limitando a:

• tentativas de contornar ou burlar mecanismos de segurança
• interferência na funcionalidade do site
• carregar conteúdo que contenha malware, links para domínios maliciosos, kits de exploração, pixels de rastreamento ou mecanismos de coleta de dados
• falsificação de identidade de funcionários, parceiros ou clientes da 3CX
• qualquer ação que possa, razoavelmente, causar interrupção do serviço, responsabilidade legal ou violação das leis de privacidade ou de segurança cibernética

Administração e Moderação

Podemos utilizar quaisquer meios técnicos para impedir que comunicações em massa não solicitadas entrem, utilizem ou permaneçam em nossas redes de computadores ou de comunicações, mesmo que isso possa resultar no bloqueio da sua conta, seja parcial ou total, e de forma temporária ou permanente.

Reservamo-nos o direito de divulgar informações individuais de contas ou de usuários a qualquer terceiro relevante (como autoridades, seu empregador, instituição de ensino ou provedor de serviços de internet) quando formos obrigados ou intimados a fazê-lo por lei ou por qualquer tribunal ou autoridade competente, ou quando tivermos motivos para acreditar que a divulgação dessas informações seja necessária para identificar, entrar em contato, impedir ou instaurar uma ação judicial contra qualquer pessoa que possa estar violando grave ou repetidamente estes termos e condições ou que possa infringir nossos direitos, propriedade ou interesses, ou os de terceiros. Sem prejuízo da generalidade do exposto acima, qualquer conteúdo aparentemente pornográfico envolvendo menores será denunciado às autoridades, juntamente com todos e quaisquer dados que tenhamos relacionados a tal conteúdo.

Quando exigido por lei, a 3CX poderá reter, registrar, analisar ou divulgar determinados metadados técnicos (tais como endereços IP, registros de data e hora, identificadores de agente do usuário, registros de acesso e dados de eventos de segurança) com o objetivo de proteger a segurança do sistema, prevenir fraudes, detectar abusos, garantir a integridade do serviço e cumprir as obrigações legais aplicáveis. Qualquer processamento ou divulgação desse tipo deverá ser estritamente limitado ao necessário de acordo com as leis aplicáveis, incluindo o GDPR, o quadro regulatório da ePrivacy, as normas de segurança cibernética e os requisitos das autoridades de aplicação da lei.

Para maior clareza, nada nestes Termos obriga a 3CX a monitorar o conteúdo gerado pelos usuários em tempo real, a detectar proativamente comunicações ilegais ou a realizar vigilância contínua das atividades dos usuários. A 3CX não monitora, intercepta nem acessa o conteúdo das comunicações, exceto quando exigido por lei, mediante solicitação legal de uma autoridade competente ou quando necessário para investigar casos graves de uso indevido, incidentes de segurança ou fraudes que afetem os sistemas da 3CX.

Você reconhece que a 3CX pode implementar medidas de segurança automatizadas, tais como bloqueio de IP, limitação de taxa, alertas de detecção de fraudes e filtragem de tráfego com base em anomalias, as quais podem restringir temporariamente o acesso nos casos em que for detectado comportamento suspeito ou abusivo. Essas medidas são implementadas exclusivamente para proteger a segurança e a estabilidade da infraestrutura da 3CX e não se destinam ao monitoramento de conteúdo.

Advertências e Isenções de Responsabilidade

Não temos qualquer obrigação de fornecer ou continuar a fornecer as informações contidas no site nem o acesso ao mesmo. Podemos alterar, limitar funcionalmente ou descontinuar o site ou qualquer parte dele a qualquer momento e sem aviso prévio.

Para evitar dúvidas, o site é disponibilizado exclusivamente para fins informativos gerais. Quaisquer descrições de produtos, referências técnicas, capturas de tela, listas de recursos, exemplos de configuração ou declarações comparativas que apareçam no site não são vinculativas e podem estar desatualizadas ou incompletas. Elas não devem ser interpretadas como parte de qualquer contrato, garantia, compromisso de serviço, garantia de disponibilidade ou declaração relativa a qualquer produto ou serviço da 3CX.

Você reconhece que o site pode incluir conteúdo gerado automaticamente, traduzido por máquina ou atualizado automaticamente. Esse conteúdo pode conter imprecisões ou erros tipográficos, e a 3CX isenta-se expressamente de qualquer obrigação de corrigir ou atualizar tais informações.

Referências Externas

O site pode mencionar, referir-se a ou conter anúncios de, ou fornecer links de hipertexto externos para outras pessoas, sites, informações, produtos ou serviços. Nenhuma dessas menções, referências, anúncios ou links constitui ou deve ser interpretada como qualquer afiliação ou endosso a terceiros, sites, produtos ou serviços. Os links de hipertexto externos fornecidos por nós são oferecidos por conveniência e não controlamos, não somos responsáveis por e não selecionamos, aprovamos, revisamos ou endossamos rotineiramente nenhuma das pessoas, sites, informações, produtos ou serviços aos quais tais links se referem. Ao decidir realizar transações comerciais com qualquer terceiro, visitar qualquer site externo ou adquirir qualquer produto ou serviço, você deve fazer sua própria pesquisa independente e não se basear nas informações encontradas no site. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por terceiros nem por seus sites, informações, produtos ou serviços. Quaisquer transações que você realizar com anunciantes encontrados no site são de sua exclusiva responsabilidade e do anunciante, e você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que você possa alegar contra um anunciante.

Você reconhece ainda que a 3CX não controla, monitora nem verifica a postura de segurança cibernética, a conformidade com o GDPR, as práticas de privacidade, o tratamento de dados ou a precisão do conteúdo de qualquer recurso externo vinculado ao site. O acesso a recursos de terceiros é de sua inteira responsabilidade.

Sem Caráter de Confiança ou Orientação

As informações ou o software contidos ou mencionados no site podem estar desatualizados, imprecisos e/ou incompletos, e não temos a obrigação de garantir que estejam atualizados, precisos ou completos. As informações contidas e acessadas no site são fornecidas a título de orientação geral ou informação de interesse geral, e não se destinam a substituir, nem servem como substituto, e não constituem qualquer aconselhamento, consultoria ou serviço profissional. Você não deve basear-se exclusivamente nas informações contidas no site; deve analisá-las e considerá-las à luz de sua própria pesquisa independente, avaliando por si mesmo o valor dessas informações. Não garantimos a veracidade, confiabilidade, precisão ou integridade de qualquer informação fornecida no site. Nada transmitido para ou a partir deste site constitui o estabelecimento de uma relação profissional-cliente entre você e nós ou qualquer pessoa que contribua com informações para o site.

Sem limitar o disposto acima, você reconhece que qualquer:

• configurações técnicas,
• diretrizes de segurança,
• declarações relacionadas à conformidade,
• comparações de produtos,
• números de desempenho,
• descrições de recursos, ou
• interpretações regulatórias publicadas no site

são fornecidas exclusivamente para referência geral e podem não refletir a versão mais recente do produto, as atualizações regulatórias ou as práticas de implementação exigidas. Elas não constituem aconselhamento jurídico, técnico, de segurança cibernética, de telecomunicações ou de conformidade.

Para obter informações vinculativas ou oficiais, você deve basear-se exclusivamente na documentação, nos contratos, nos materiais de apoio, nas notas técnicas e nos termos comerciais que lhe forem expressamente fornecidos pela 3CX ou publicados no portal oficial do cliente.

Contribuições

As informações contidas ou mencionadas em algumas partes do site são fornecidas por terceiros que acessam, utilizam e/ou participam do site. Não é exigida, nem pode ser exigida, a adesão, o cadastro ou a comprovação de identidade para que esses terceiros contribuam com informações para o site. Esses colaboradores terceirizados podem, involuntariamente ou mesmo intencionalmente, fornecer informações que contenham erros ou omissões, sejam imprecisas ou incompletas, ou mesmo enganosas ou fraudulentas, ou ainda sejam difamatórias ou ofensivas. As informações fornecidas por esses colaboradores terceirizados expressam exclusivamente suas opiniões e não devem, em hipótese alguma, ser interpretadas como refletindo nossa opinião.

Outras informações contidas ou mencionadas em algumas partes do site podem ter sido fornecidas por autores a nosso pedido ou em virtude de uma relação contratual conosco. O fornecimento de informações contidas ou mencionadas no site, a nosso pedido ou em virtude de uma relação contratual conosco, tem como único objetivo ampliar a quantidade de informações contidas ou mencionadas no site. Quaisquer informações fornecidas por tais autores podem não ser precisas ou completas, podem ser difamatórias ou ofensivas e expressam exclusivamente suas opiniões, não devendo, em hipótese alguma, ser interpretadas como reflexo de nossa opinião.

Não temos nenhuma obrigação de monitorar, filtrar previamente ou censurar as contribuições feitas por tais colaboradores ou autores terceirizados, e nem sempre podemos fazê-lo de forma eficaz, uma vez que as informações podem ser enviadas em tempo real. Você concorda e compreende que tais colaboradores ou autores terceirizados que possam contribuir com informações para o site não são, em virtude de sua contribuição, afiliados, empregados ou agentes nossos, e que não fazemos nenhuma declaração quanto às qualificações de quaisquer dessas pessoas. Não fazemos qualquer declaração ou garantia com relação às qualificações ou às informações contribuídas por tais colaboradores ou autores terceirizados. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros ou omissões, imprecisões ou informações incompletas, nem por quaisquer elementos difamatórios ou ofensivos em qualquer informação fornecida por tais colaboradores terceiros, nem por quaisquer resultados obtidos a partir do uso dessas informações, e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos causados, seja no todo ou em parte, pela sua confiança nessas informações. Caso você confie nessas informações de qualquer forma, você tomou uma decisão consciente, voluntária, livre e pessoal de fazê-lo por sua própria conta e risco.

Você reconhece que as contribuições de terceiros podem incluir publicações automatizadas, conteúdo gerado por IA, comentários de usuários ou outro material enviado sem verificação. A 3CX não garante a origem, autenticidade, autoria, identidade, precisão ou integridade de qualquer material desse tipo. Qualquer confiança depositada nesse conteúdo fica a seu exclusivo critério e por sua conta e risco.

Privacidade

Fazemos o possível para proteger sua privacidade, e quaisquer informações pessoais (como nome, endereço, e-mail, telefone etc.) que você tenha nos fornecido são mantidas em sigilo. No entanto, como resultado do seu uso, acesso ou participação no site, algumas informações de natureza pessoal ou privada podem se tornar de domínio público. Por exemplo, você pode perder parte da sua privacidade ao publicar uma pergunta ou resposta que revele fatos sobre você ou sua opinião sobre esses fatos.

Para maior clareza, o tratamento de dados relacionados ao site é regido pela Política de Privacidade da 3CX. O tratamento de dados pessoais por meio do software 3CX, dos serviços em nuvem, dos sistemas PABX, do WebMeeting ou dos Serviços de Transcrição é regido exclusivamente pelos respectivos Acordos de Tratamento de Dados (DPAs), Políticas de Privacidade e avisos específicos de cada serviço.

Você reconhece que as informações que divulgar voluntariamente (por exemplo, por meio de comentários, áreas comunitárias, formulários de feedback ou contribuições) podem ser indexadas por mecanismos de busca, copiadas, compartilhadas ou republicadas por terceiros, fora do controle da 3CX. A 3CX não pode impedir ou reverter tal divulgação e não se responsabiliza por qualquer impacto resultante sobre sua privacidade.

A 3CX não monitora, acessa nem analisa comunicações privadas enviadas por meio de plataformas de terceiros ou sistemas externos fora do site. Qualquer divulgação às autoridades ou a terceiros ocorrerá estritamente em conformidade com as leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo o GDPR e o quadro regulatório de privacidade eletrônica da UE.

Isenção de Responsabilidade Geral

Site e Informações

O site e quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados, e, ao longo destes termos e condições, isso inclui, sem limitação, todos os nomes, fatos, números, procedimentos, imagens, gráficos e qualquer outro tipo de conteúdo, são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas por lei, na medida permitida por lei, incluindo as garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, comercialização, não violação, compatibilidade, segurança, eficácia, confiabilidade, atualidade, precisão e integridade, e sem qualquer obrigação de nossa parte, seja expressa ou implícita, de garantir que o site e quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados atendam a quaisquer expectativas ou requisitos.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável de Chipre e da União Europeia, todas as garantias implícitas, garantias legais e condições são expressamente excluídas. Nenhuma comunicação oral ou escrita, conteúdo de site, material de marketing, captura de tela, descrição de recurso ou referência técnica será considerada criar qualquer garantia, declaração ou obrigação vinculante para a 3CX.

Você reconhece que o site pode conter conteúdo experimental, em versão beta, gerado por IA, traduzido automaticamente, preditivo ou prospectivo, que pode ser impreciso, incompleto ou especulativo. A 3CX se isenta expressamente de qualquer obrigação de corrigir ou atualizar tais informações.

Resultados

Não oferecemos qualquer declaração ou garantia, seja expressa ou implícita por lei, na medida do permitido por lei, de que os resultados que possam ser obtidos com o uso do site e de quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados sejam de qualidade satisfatória, adequados a uma finalidade específica, comercializáveis, livres de violação de direitos, compatíveis, seguros, oportunos, precisos ou completos.

Você reconhece ainda que quaisquer métricas de desempenho, benchmarks, estatísticas, resultados de configuração ou resultados de uso mencionados no site têm caráter meramente ilustrativo e podem variar significativamente dependendo da configuração do sistema, do ambiente, dos requisitos regulatórios, das condições da rede, da arquitetura de implantação e da versão do software 3CX. Tais informações não constituem uma garantia de desempenho nem um compromisso técnico.

Acesso e Segurança

Não declaramos nem garantimos, e por meio deste isentamo-nos de quaisquer declarações ou garantias, sejam elas expressas ou implícitas por lei, na medida permitida por lei, que o fornecimento e o acesso ao site e a qualquer informação ou software nele contidos ou mencionados sejam acessíveis, ininterrupto ou isento de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que o site ou o servidor que o disponibiliza estejam isentos de vírus ou outros componentes prejudiciais, ou que você tenha a capacidade de transmitir e receber informações do ou por meio do site.

Você reconhece que o acesso ao site pode ser suspenso, restrito, limitado ou interrompido por motivos que incluem manutenção, atualizações do sistema, ataques cibernéticos, eventos DDoS, migração de plataforma ou falhas na infraestrutura de terceiros.

A 3CX adota medidas de segurança razoáveis, mas não garante imunidade contra ameaças cibernéticas. Você é o único responsável por proteger seus dispositivos, redes, navegadores e credenciais ao acessar o site.

A 3CX não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• tentativas de phishing que se fazem passar pela 3CX
• dispositivos de usuários comprometidos
• redes inseguras
• ataques do tipo “man-in-the-middle”
• ramais de navegador de terceiros ou bloqueadores de anúncios que interferem no conteúdo do site

Responsabilidade

As informações aqui fornecidas devem ser utilizadas inteiramente por sua própria conta e risco. Em hipótese alguma nós ou nossos diretores, proprietários, executivos, gerentes, funcionários, representantes, prestadores de serviços ou agentes seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou prejuízo direto, indireto, incidental, especial, exemplar, punitivo ou consequencial de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de receita ou lucros esperados, perda de negócios, perda de oportunidade, perda de boa vontade ou dano à reputação e perdas sofridas por terceiros), independentemente da causa e de qualquer teoria de responsabilidade, seja por contrato, responsabilidade objetiva ou ato ilícito (incluindo negligência ou de outra forma), decorrentes de qualquer forma ou relacionados ao fornecimento ou ao acesso, uso ou participação no site e em quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados, ou de qualquer cópia, exibição ou outro uso dos mesmos, ou do envio ou contribuição por você de quaisquer informações a nós ou ao site, independentemente de tais perdas, lesões ou danos terem sido previstos, previsíveis, conhecidos ou de outra natureza, ou se fomos informados da possibilidade de tal perda, lesão ou dano, exceto apenas no caso de morte ou lesão corporal, quando e exclusivamente na medida em que a legislação aplicável exija tal responsabilidade de nossa parte. Seu único e exclusivo recurso para qualquer controvérsia conosco é interromper seu acesso, uso e/ou participação no site e em quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados. Você concorda expressamente que, em hipótese alguma, qualquer responsabilidade de nossa parte excederá o valor total das taxas de serviço que você nos pagou durante um período de um ano pelo acesso, uso ou participação no site e em quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados, ou o valor de €1 (um euro), o que for menor.

As exclusões acima se aplicam independentemente da teoria jurídica invocada (contratual, delitual, negligência, responsabilidade objetiva, obrigação legal, responsabilidade pelo produto, equidade ou qualquer outra) e independentemente do dano alegado resultar de erros, omissões, falhas, interrupções, atrasos, violações de segurança, corrupção de dados ou imprecisões encontradas no site.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade por declarações fraudulentas, conduta dolosa ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nos termos da legislação aplicável.

Em jurisdições nas quais as limitações de responsabilidade sejam restritas, as limitações acima se aplicarão na medida máxima permitida por lei.

Indenização

Mediante solicitação nossa, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós e nossos diretores, proprietários, executivos, gerentes, funcionários, representantes, prestadores de serviços ou agentes de toda e qualquer responsabilidade, perdas, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios decorrentes do uso ou uso indevido do site ou de qualquer informação ou software nele contido ou mencionado, ou da violação destes termos e condições por sua parte, sem qualquer obrigação de nossa parte de seguir quaisquer instruções, orientações ou sugestões feitas por você. Reservamo-nos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que, de outra forma, estaria sujeita a indenização por sua parte; nesse caso, você deverá cooperar conosco na apresentação de quaisquer defesas disponíveis.

Suas obrigações de indenização incluem, entre outras, reclamações decorrentes de:

• uso indevido do site ou de ferramentas automatizadas de extração de dados;
• introdução de malware ou código malicioso;
• violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• conteúdo ilegal ou difamatório enviado por você;
• violações à privacidade ou à proteção de dados decorrentes de suas atividades;
• falsificação de identidade de representantes ou clientes da 3CX;
• violação das obrigações de segurança cibernética ou tentativa de acesso não autorizado.

A 3CX reserva-se o direito (mas não a obrigação) de assumir o controle exclusivo da defesa de qualquer reclamação pela qual você seja obrigado a nos indenizar.

Direitos de Propriedade Intelectual

O site e quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados estão protegidos por e sujeitos a direitos autorais, direitos de desenho industrial, direitos de marca registrada e/ou direitos de patente nossos e/ou de terceiros. Sem o consentimento prévio e expresso por escrito do respectivo titular do direito de propriedade intelectual em questão, você não está autorizado a usar, alterar, modificar, reproduzir, distribuir ou publicar qualquer parte do site e quaisquer informações ou softwares nele contidos, de qualquer forma ou para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida nestes termos e condições. Nada contido nestes termos deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer patente, marca registrada, direito de desenho ou direito autoral de nossa propriedade e/ou de qualquer outro terceiro. É estritamente proibido utilizar “framing” no site ou empregar outros métodos que, de forma semelhante, resultem na exibição de qualquer parte do site dentro de outro site. O uso não autorizado de qualquer patente, marca registrada, direito de desenho ou direito autoral poderá ser processado judicialmente em toda a extensão permitida por lei. Você não pode utilizar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs ou instrumentos similares de coleta e extração de dados no site ou em qualquer parte dele, nem contornar quaisquer mecanismos incluídos no site para impedir a reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer parte do mesmo.

Todos os direitos, titularidade e interesses relativos ao site, sua estrutura, layout, metadados, documentação, interface do usuário, elementos de design, textos, imagens, componentes audiovisuais, marcas registradas, logotipos e conteúdo proprietário pertencem exclusivamente à 3CX ou aos seus licenciadores.

Não é concedida nenhuma licença por implicação, preclusão ou prática comercial. Qualquer tentativa de:

• fazer engenharia reversa
• descompilar
• extrair informações do banco de dados
• reproduzir o design do site
• criar obras derivadas
• contornar controles de acesso, ou
• copiar elementos estruturais

constitui uso não autorizado e pode acarretar responsabilidade civil ou criminal.

Você reconhece que o site pode incorporar componentes de código aberto sujeitos às respectivas licenças. Tais licenças se aplicam exclusivamente a esses componentes e não concedem quaisquer direitos mais amplos sobre o conteúdo do site ou sobre a tecnologia proprietária.

Diversos

Rescisão

Seu direito de usar, acessar ou participar do site e de quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados será automaticamente rescindido caso você viole estes termos e condições. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de rescindir seu uso, acesso ou participação em todo ou parte do site por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Não obstante qualquer rescisão de seus direitos, você continuará obrigado a cumprir estes termos e condições e, após qualquer rescisão, suas obrigações relativas ao uso, acesso ou participação no site permanecerão em vigor.

O cancelamento também poderá ocorrer quando necessário para proteger a segurança, a integridade ou o funcionamento legítimo do site, inclusive em casos de suspeita de fraude, incidentes de segurança cibernética, extração automatizada de dados, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer comportamento que represente risco para os sistemas da 3CX.

Podemos reter determinados registros técnicos ou metadados após o término do contrato, quando necessário para cumprir obrigações legais, investigar abusos ou fazer valer estes termos. Qualquer retenção desse tipo estará limitada ao estritamente necessário de acordo com a legislação aplicável (por exemplo, o GDPR e as regras de privacidade eletrônica).

O cancelamento do acesso ao site não afeta a validade ou a aplicabilidade de qualquer outro contrato entre você e a 3CX (por exemplo, licenças, assinaturas, contratos de suporte). Cada contrato continua regido por seus próprios termos.

Cessão

Estes termos e condições terão efeito e serão vinculativos para os sucessores e cessionários das partes signatárias do presente contrato. Você não está autorizado a ceder ou transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações previstos nestes termos e condições. Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir o site ou qualquer informação ou software nele contido ou mencionado a terceiros, sem aviso prévio e sem impor condições em seu benefício.

Qualquer cessão por parte da 3CX poderá incluir a transferência das operações do site, da infraestrutura, dos serviços de hospedagem, dos dados ou do conteúdo para entidades afiliadas, prestadores de serviços ou sucessores. Nesses casos, a 3CX garantirá que quaisquer dados pessoais tratados em conexão com o site continuem a ser protegidos de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Uma cessão não lhe confere o direito de rescindir, alterar ou renegociar qualquer outro contrato que você possa ter com a 3CX, a menos que tal seja expressamente permitido nos termos desses contratos específicos.

Acordo Integral e Cláusula de Separabilidade

Estes termos e condições constituem o acordo integral entre você e nós no que diz respeito ao assunto aqui tratado e substituem todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, sejam eles verbais ou escritos. Caso qualquer parte destes termos e condições seja considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de maneira consistente com a legislação aplicável, de modo a refletir, na medida do possível, as intenções originais das partes, e as demais partes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos regem exclusivamente o uso do site. Eles não modificam, anulam, substituem nem revogam:

• Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
• Termos de assinatura
• Anexo sobre o Tratamento de Dados (DPA)
• Política de Uso Justo
• contrato comercial
• contrato de suporte, ou
• documentação do produto emitida pela 3CX

Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer contrato que regule especificamente o software ou os serviços da 3CX, prevalecerão os termos deste último.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as partes concordam que tal disposição será limitada ou modificada apenas na medida mínima necessária para torná-la exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Solicitações de Autoridades Policiais

A 3CX poderá cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei apenas na medida exigida pela legislação aplicável.

Os clientes reconhecem que:

• A 3CX não é obrigada a tomar medidas em relação a alegações de fraude ou uso indevido, a menos que haja fundamento jurídico válido para tal;
• Qualquer solicitação de uma autoridade estrangeira só terá efeito jurídico se for devidamente apresentada por meio das autoridades locais competentes na jurisdição da entidade 3CX em questão;
• A 3CX poderá, a seu critério, solicitar esclarecimentos, rejeitar alegações informais ou sem fundamento, ou tomar medidas internas proporcionais, sem assumir qualquer obrigação de investigar ou relatar.

Nenhuma disposição deste Contrato impõe à 3CX qualquer obrigação de monitorar as atividades do Cliente ou de denunciar possíveis condutas criminosas, a menos que tal seja exigido por lei.

Tribunais Competentes e Lei Aplicável

Toda e qualquer controvérsia relativa ao fornecimento, uso, acesso ou participação no site, ou a qualquer informação ou software nele contido ou mencionado, será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais da jurisdição da empresa vendedora, a nosso critério e em nosso benefício. Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição da empresa vendedora, excluindo quaisquer disposições sobre conflitos de leis que, se não fossem excluídas, impediriam a aplicabilidade das leis da jurisdição da empresa vendedora. Você concorda que, por meio deste, está renunciando a quaisquer reivindicações que, de outra forma, poderia ter com base nas leis de qualquer outra jurisdição.

Como Entrar em Contato Conosco

Utilize os dados de contato apropriados disponíveis em nossa página de contato para entrar em contato conosco a respeito de qualquer solicitação, sugestão, reclamação, reclamação de indenização ou outra questão relacionada à disponibilização do site e a quaisquer informações ou softwares nele contidos ou mencionados.

Veja Também

• https://www.3cx.com.br/empresa/eula/ 
• https://www.3cx.com.br/empresa/servicos-transcricao-ia/ 
• https://www.3cx.com.br/empresa/processamento-dados/ 
• https://www.3cx.com.br/empresa/declaracao-rgpd/ 
• https://www.3cx.com.br/empresa/privacy/
• https://www.3cx.com.br/empresa/politica-privacidade/

Última Atualização

Termos e condições atualizados pela última vez em 23 de janeiro de 2026

https://www.3cx.com.br/empresa/termos-e-condicoes/